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Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026 · Versão 1.2 · Minuta sujeita a revisão jurídica

1. O serviço

A plataforma oferece serviço médico com avaliação individual, por telemedicina, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022. Cada conduta, prescrição e orientação é definida e assinada por médico habilitado. A tecnologia, incluindo inteligência artificial, atua apenas como apoio à organização das informações, nunca como decisora.

2. Elegibilidade

O serviço destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao usar a plataforma, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas: elas são a base da sua avaliação médica, e omissões podem comprometer a sua segurança.

3. O que o serviço NÃO é

A plataforma não é serviço de urgência ou emergência. Em situações como dor no peito, falta de ar, ideação suicida ou qualquer quadro agudo, procure imediatamente um pronto-socorro, ligue 192 (SAMU) ou 188 (CVV). O médico pode, a seu critério clínico, indicar avaliação presencial ou recusar a condução do caso pela plataforma quando não for seguro.

4. Pagamentos e ciclos

Os protocolos são contratados por ciclo (ex.: 3 meses), com valores informados antes do pagamento. A contratação inclui avaliação médica, prescrição quando clinicamente indicada e acompanhamento; a prescrição de medicamento não é garantida, pois depende exclusivamente do critério médico. Direito de arrependimento e reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor.

5. Política de reembolso

O seu acompanhamento começa com perguntas de segurança respondidas logo após a compra. Elas existem para identificar situações em que o acompanhamento online não é adequado. Se alguma resposta indicar risco, o seu caso é interrompido antes de qualquer avaliação, você recebe orientação sobre procurar atendimento presencial, e o valor pago é devolvido integralmente, no mesmo meio de pagamento, com emissão em até 2 dias úteis. O prazo até o dinheiro aparecer depende do seu banco ou da sua operadora de cartão. Se o seu caso for interrompido depois, já durante a avaliação médica, a devolução é analisada individualmente pelo médico responsável, porque nesse ponto já houve trabalho clínico dedicado a você. Se o seu acompanhamento ficar parado por falta de exames, aos 60 dias você escolhe entre receber o reembolso integral ou guardar o valor como crédito por 12 meses, válido para qualquer acompanhamento. Sem resposta em 15 dias, o reembolso é emitido automaticamente.

6. Direito de arrependimento

Se você contratar pelo site ou pelo WhatsApp, pode desistir da compra em até 7 dias corridos do pagamento, sem precisar de motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir pelo mesmo canal em que comprou ou pela sua área do paciente: o valor pago é devolvido integralmente, no mesmo meio de pagamento, com comunicação imediata à administradora do cartão. Esse direito não depende da política de reembolso acima e não pode ser reduzido por ela; o crédito de 12 meses é uma opção que só existe fora desse prazo.

7. Receitas e farmácias

Prescrições são emitidas com assinatura digital válida (ICP-Brasil) e podem ser utilizadas em qualquer farmácia de sua preferência. A eventual indicação de farmácias parceiras é uma conveniência: a escolha é sempre sua.

8. Responsabilidades e conduta

Você se compromete a usar a plataforma de boa-fé, não compartilhar seu acesso e não utilizar prescrições de terceiros ou para terceiros. A plataforma responde pelos serviços na forma da lei, não respondendo por uso em desacordo com as orientações médicas.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10. Contato e foro

Canais oficiais: WhatsApp da plataforma e e-mail contato@●●●●●.com.br. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, eleito o foro do seu domicílio para relações de consumo.